Na manhã de hoje (02), o mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) realizou uma importante reunião com representações dos Conselhos de Psicologia (CRPRS), Serviço Social (CRESS) e profissionais da educação para discutir a importância da implementação imediata da Lei 13.935/19, que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas.
Na oportunidade, foi debatido a necessidade desta legislação ser implementada de maneira efetiva, sobretudo em um período pós pico da pandemia, onde a comunidade escolar sofre com os impactos da precarização da vida e maior vulnerabilidade de estudantes e profissionais.
A vereadora reforçou que a Lei Federal já deveria estar efetivada desde dezembro de 2020 e até o presente momento não há regulamentação ou previsão por parte da prefeitura para a implementação desses profissionais na rede municipal. “Quando apresentamos o Projeto de Lei autorizativo na Câmara, o intuito era chamar a atenção para a necessidade urgente do cumprimento da Lei 13.935/19 em Pelotas. O PL foi uma ferramenta, uma forma de pressionar, mas não a única. Seguiremos na luta e articulando novas formas de mobilizar e pressionar o Executivo para que estes serviços façam parte das escolas com maior celeridade”, coloca a parlamentar.
Entre os encaminhamentos da reunião, está a organização de reuniões com a comunidade escolar para difundir a importância da implementação da Lei Federal de forma imediata e efetiva, construída com todos os envolvidos no processo. Também está a formulação de um abaixo- assinado para dar forças à divulgação e cobrar agilidade do poder público. Haverá uma reunião com o Promotor da Educação e denúncia formal da falta de cumprimento da legislação por parte do município.
O mandato da vereadora Fernanda também propôs a realização de uma Audiência Pública na Câmara, com a Secretária de Educação, Promotoria da Educação, comunidade escolar e as categorias profissionais, para debater a questão e construir coletivamente a implementação da legislação, de acordo com as especificidades locais e metodologia necessária. Esses encaminhamentos apontam os próximos passos da luta para que se tenha, de fato, uma legislação efetiva que incida na realidade concreta das escolas e da população.
Um mandato necessário 