Na manhã de quinta-feira (26), a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) subiu à tribuna, durante Sessão Ordinária, para falar das pautas legítimas reivindicadas pelos servidores públicos municipais com relação a data-base. Sem qualquer reajuste há três anos, os servidores paralisaram as atividades por três dias, desde a última quarta-feira (25), em protesto diante da falta de respostas do Executivo.
A parlamentar do PSOL criticou a postura da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) nas redes sociais de afirmar que o Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) opta pelo conflito e que está com pressa. Para Fernanda, muitas das pautas são históricas e, há pelo menos 10 anos, são reivindicadas pelos municipários: “Não é de hoje que a prefeitura sabe desses problemas e está consciente do que os servidores públicos estão reivindicando. A resposta já deveria ter sido dada e implementada no município. Cadê a valorização dos servidores?” questionou.
A data-base é o período do ano em que são definidos os direitos e reajustes dos servidores públicos municipais e o prazo final para negociações com a Prefeitura. O Simp encaminhou à Prefeitura no dia 02 deste mês a pauta de reivindicações relativas à data-base deste ano, sem respostas, protocolou novo documento no dia 16, cobrando retorno do Executivo. A categoria se encontra em assembleia permanente desde o dia 29 de abril e encaminhou, na última Assembleia Geral do dia 24 de maio, a paralisação de três dias com agenda de mobilizações e diálogo com a população.
“Legitimamente os servidores estão em paralisação. Muitos não possuem plano de carreira e não recebem nem o salário mínimo sem os complementos. Essa tentativa de colocar trabalhador contra trabalhador não vai colar mais. Estamos juntos com os servidores públicos, que é quem está lá na ponta, levando a culpa, muitas vezes, pela má gestão. A culpa não é do servidor que está paralisado, a culpa é da prefeita Paula” completou a vereadora, que também faz parte da categoria como professora do município.
Na manhã desta sexta-feira (27), a prefeita anunciou a proposta de reajuste de 10,06% aos servidores. Porém, como a maioria dos servidores municipais acaba recebendo complemento para chegar ao valor do salário mínimo nacional, para estes, o reajuste será zero (ou até mesmo diminuição de valores, pois aumentam também os descontos como prevpel, por exemplo). Esta era uma das pautas da data-base que há mais de dez anos é reivindicada pelos servidores – o aumento da base de cálculo para as demais vantagens – até então, sem uma resposta favorável.
Além disso, há servidores que recebem a “parcela de irredutibilidade” que também não serão contemplados com o reajuste, pois, segundo a prefeitura, a reposição inflacionária será deduzida da base de cálculo. Ou seja, para estes servidores o aumento será de zero por cento. Outra situação apontada pelo mandato da vereadora Fernanda é a parcela autônoma que foi aprovada com a votação do reajuste do piso do magistério. “Muitas professoras e professores não sabem se será descontado da parcela ou se terão o reajuste como o restante da categoria. Como denunciamos desde sempre, esse governo não tem prioridade nenhuma com os servidores públicos municipais.” concluiu.
Um mandato necessário 