A Câmara Municipal de Pelotas realizou nesta quinta-feira (28) uma Audiência Pública para debater os avanços e desafios dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Proposta pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL), via Comissão da Pessoa com Deficiência, a atividade foi realizada como parte da programação da Semana Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência.
O encontro reuniu representantes das principais escolas e associações de inclusão do município, dos Conselhos, do Poder Executivo, das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Foi um importante momento de diálogo e apresentação tanto dos espaços e ações que hoje promovem inclusão como de algumas das principais reivindicações da comunidade PCD no município.
A população com deficiência no Brasil é hoje estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária, segundo dados da Pnad Contínua 2022. Embora entidades brasileiras estimam que este percentual seja maior.
Nas falas da audiência foi enfatizado a importância da sociedade se adaptar cada vez mais para acolher e incluir os PCDs e dar oportunidades de desenvolvimento de suas potencialidades. Nesse sentido se reforçou a trabalho realizado de forma interseccional, garantindo o amplo acesso à saúde, educação e assistência.
“Nós ainda temos muitos desafios para que tenhamos inclusão em todos espaços da nossa sociedade. A gente tem a lei, 10 anos de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas precisamos avançar muito em sua efetivação e isso é uma tarefa de todos nós”, pontou Fernanda em sua fala.
Nosso mandato, junto com as demais entidades e secretarias se comprometeu em buscar respostas para algumas das demandas levantadas como ampliação de políticas públicas para pessoas deficientes acima dos 18 anos; levantamento de exames de cariótipo no município; implementação de mais semáforos sonoros no município; concurso com previsão de contratação de professores auxiliares; instalação e modificação de símbolo de inclusão; retirada das sirenes nas escolas; entre outras demandas.
Assista à íntegra: https://www.facebook.com/camarapelotas/videos/1401207460947981
Um mandato necessário 