Propostas do mandato necessário

Introdução 

 Ocupar um espaço dentro do legislativo municipal é uma grande responsabilidade quando essa conquista emerge da classe trabalhadora. Há praticamente oito anos, nossa classe viu reacender a esperança de que se pode fazer diferente no espaço parlamentar e usar, como ferramenta de luta, o nosso mandato necessário. 

Nesses anos de luta e de resistência, nunca deixamos de usar nossas vozes para ampliar nossos debates e defender nossas pautas com muita força coletiva. Sempre travamos a luta organizada, sem conchavos e respeitando o protagonismo das pessoas que diretamente sofriam e sofrem com a falta de políticas públicas ou com políticas ineficazes. Somos referência na luta por várias frentes e foi pensando a partir dessa premissa que decidimos, mais uma vez, disputar esse pleito e continuar ocupando esse espaço tão importante. 

Na última eleição para vereança, estávamos ainda em pandemia, sem vacinas, vendo milhares de pessoas morrerem por conta de um governo genocida. Nos elegemos como a vereadora mais votada em 2020 e seguimos com nosso trabalho sério e comprometido em uma conjuntura de enfraquecimento das lutas sociais e das mobilizações por conta não só da pandemia, mas de ações dentro dos próprio parlamento que dificultaram até mesmo o chamamento de audiências públicas. Mesmo assim, vimos brotar movimentos espontâneos e fortes como a das auxiliares de educação infantil, dos servidores da educação como merendeiras, secretárias e cuidadoras. Seguimos na luta pelo pagamento do piso mesmo enfrentando o retrocesso implementado em Pelotas com relação à educação. Estivemos junto nas mobilizações das comunidades escolares de vários bairros e denunciamos a falta de vagas e fechamento de escolas por falta de estrutura e a falta de profissionais. Cobramos ativamente o chamamento dos aprovados nos concursos e cobramos o aumento de sua vigência. 

Denunciamos, desde sempre, a  política negligente sobre os impactos negativos ao meio ambiente que permitiram, infelizmente, o aumento dos riscos às pessoas moradoras de áreas próximas às águas. Denunciamos também, junto à população, a falta de estrutura pública para conter o avanço das águas que atingiram nosso município e seus impactos na vida dos mais impactados. Fiscalizamos a política assistencial e denunciamos ao ministério público e defensoria pública a falta de políticas públicas para as comunidades diretamente afetadas, bem como a falta de uma política habitacional. 

São várias frentes em que o mandato atua e que certamente não caberá aqui nessa introdução querer dar conta de todo o trabalho. No entanto, a síntese da nossa atuação diz sobre seguir com o mandato necessário como ferramenta de luta da nossa classe,  com autonomia, com posicionamento, transparência e coletividade. 

Por isso, é necessário continuar com um mandato da classe trabalhadora, feminista, antirracista, antiLGBTfóbico, anticapitalista, antimanicomial, não capacitista e periférico.

É necessário continuar pela vida das meninas e mulheres pelotenses

Pelotas deve ser uma cidade segura para todas nós e é dever do Poder Público desenvolver políticas públicas e mecanismos de controle e fiscalização que efetivem os direitos das meninas e mulheres pelotenses. 

Propostas: 

•  Lutar pela criação da Secretaria Municipal das Mulheres em Pelotas;
• Continuar cobrando a Central de Intérprete de Libras presencial para acessibilidade nos atendimentos às meninas e mulheres surdas;
•  Fiscalizar e incentivar a execução da campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no Município de Pelotas. Conforme determina o Decreto Legislativo n° 672 apresentado pelo mandato necessário;
• Ampliação dos canais de denúncia e serviços de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência;
•  Continuar a luta pelo funcionamento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM 24 horas e 7 dias por semana;
• Continuar a luta pela manutenção e melhorias para a Casa de Acolhida à mulher vítima de violência, Casa Luciety, e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de violência; 
• Inclusão do ensino sobre Educação sexual e Igualdade de Gênero nas escolas para educar, prevenir e proteger; 
• Pelo fim da discriminação de gênero nas escolas públicas, com formação permanente aos profissionais; 
• Formação continuada acerca dos protocolos de atendimento e suporte à crianças e adolescentes vítimas de violência para todos educadores das escolas públicas municipais; 
• Lutar pelo Atendimento psicológico especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias, através da rede de acolhimento;
•  Propor a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede pública de ensino municipal e pelo SUS, nas UBS.
•  Continuar a luta e defesa do parto humanizado e combate à violência obstétrica.
• Fiscalizar e incentivar as atividades da Semana de Conscientização dos Direitos das Gestantes, para combater a violência obstétrica e defesa do pré-natal e o parto humanizado. Conforme a Lei nº 6681, de 08 de abril de 2019;
• Continuar na luta pelo acesso ao aborto legal para meninas e mulheres que estejam amparadas nos casos definidos pela lei;
• Responsabilidade, justiça e agilidade no andamento das denúncias de assédio e violência contra mulher, praticados por servidores públicos municipais;
• Incentivo a projetos de emprego e renda, principalmente das mulheres periféricas e que tenham sido vítimas de violência doméstica;
• Fiscalizar e cobrar a construção de escolas de educação infantil nos bairros com maior déficit e também na zona rural.

É necessário continuar pela luta LGBTQI+

É preciso ampliar o debate sobre orientação sexual e diversidade de gênero, além de fortalecer o combate a todo tipo de opressão e violência em nossa cidade. Nossa luta é por políticas públicas que atendam as necessidades reais e urgentes da comunidade LGBTQI+ pelotense, bem como pela garantia da efetivação dos direitos já existentes, para que se assegure o direito à vida e o respeito à diversidade.

Propostas: 

• Fomento às discussões sobre Gênero e Diversidade nas escolas municipais com a fiscalização do cumprimento da Lei apresentada pelo mandato necessário que inclui “Educação sobre o respeito à diversidade e combate a LGBTfobia” nas escolas. 
• Formação continuada sobre Gênero e Diversidade na escola para educadores do município. 
• Capacitação de profissionais para atendimento à saúde da população LGBTQI+. Visando o acesso integral à saúde e a realização de atendimento livre de reprodução de preconceito;
• Construir junto à comunidade políticas públicas municipais para a saúde da população Trans. 
• Construir junto à comunidade campanhas informativas sobre a saúde das mulheres lésbicas. 
• Lutar pela valorização e incentivo às atividades culturais organizadas pela Comunidade LGBTQI+ pelotense;
• Lutar junto à comunidade no combate a violência e a discriminação de gênero e orientação sexual. 

É necessário continuar pela luta antirracista

O poder público municipal deve assumir a responsabilidade de enfrentamento ao racismo institucional e nós acreditamos que uma educação antirracista e emancipadora, que não perpetue lógicas discriminatórias é essencial nesta luta. Queremos seguir transformando nossa cidade, atuando na defesa de direitos, no fomento ao debate público sobre o combate ao racismo e na implementação de políticas públicas antirracistas, que preservem vidas e garantam o direito a uma vida digna para a população negra e indígena.

Propostas: 

• Fiscalização e incentivo à aplicação da Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio;
• Formação continuada das professoras(es) e demais profissionais da educação para o combate ao racismo. Acompanhar a implementação do protocolo antirracista nas escolas municipais, o qual destinamos emenda parlamentar para sua realização;
• Presença no dia a dia das comunidades quilombolas, para acolher demandas e intermediar a luta com o poder público;
• Promoção de ações para o desenvolvimento e fortalecimento das comunidades Quilombolas e Indígenas;
• Valorização, fortalecimento e incentivo à história e a cultura negra pelotense; 
• Valorização, reconhecimento e incentivo da cultura doceira de Pelotas, compreendendo a importância da culinária negra na tradição; 
• Formação continuada sobre Direitos Humanos, da Guarda Municipal. Visando diminuir a truculência, o preconceito e a violação de direitos nas abordagens da guarda;
• Fiscalização acerca do cumprimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;
• Lutar junto às comunidades e aos movimentos negro e indígenas contra o racismo institucional; 
• Continuar na luta pelo território do Passo dos Negros, contra a especulação imobiliária e contra o apagamento da história de escravização do povo negro em Pelotas;
• Fortalecimento do Conselho do Povo de Terreiro com destinação de recursos permanentes;
• Criação, junto ao Conselho do Povo de Terreiro, de legislação que reconheça as mulheres de terreiro, assim como já ocorre com o Prêmio Mulher Doce Guerreira;
•  Defesa das religiões de matriz africana e combate ao racismo religioso através de criação de espaços de discussão e fortalecimento junto ao povo de terreiro.

É necessário continuar na luta pelo acesso a direitos e a dignidade da Comunidade Surda

É urgente que Pelotas se torne uma cidade acessível para todas as pessoas respeitando, valorizando e garantindo a dignidade de vida para ampla diversidade de pessoas que compõem a nossa sociedade, por isso estamos na luta com a comunidade surda pelotense na reivindicação dos seus direitos e queremos seguir lutando pela Central de Intérpretes de Libras presencial em nossa cidade, pela abertura de concurso para intérpretes nos serviços públicos municipais, e no combate ao preconceito linguístico. 

Propostas: 

• Lutar pela construção de mecanismos que possibilitem acessibilidade linguística no 180 e 190; 
• Lutar para que a Libras – Língua Brasileira de Sinais seja incluída enquanto disciplina no currículo escolar municipal; 
• Apoio na luta pela municipalização da Escola Bilíngue Prof° Alfredo Dub;
• Lutar pela ampla divulgação dos trabalhos dos Conselhos de Pelotas, por parte da prefeitura; 
• Lutar para que a população surda possa ter acesso a eventos culturais e esportivos e a participar de atividades institucionais com acessibilidade linguística através de Tradutores e Interpretes de Libras de forma presencial;
• Incentivo e fiscalização acerca da Central de Intérpretes de Libras para que se torne presencial e 24h em Pelotas;
• Lutar junto a comunidade no combate ao preconceito linguístico e ao capacitismo; 
• Lutar para a plena implementação da Lei da acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda e pessoas com deficiência;

É necessário continuar na luta pelo acesso a direitos e a dignidade das Pessoas com Deficiência

A nossa luta é, também, por uma Pelotas inclusiva e não capacitista, na qual o poder público municipal dê conta de toda a diversidade de sua população, através do atendimento de todas as necessidades específicas das pessoas com deficiência e suas redes de apoio para o bem viver. Garantindo efetivamente o respeito à diversidade e o acesso à cidade, à cultura, à segurança, ao emprego e renda  à educação e à saúde de qualidade.

Propostas: 

• Lutar por acessibilidade para pessoas cegas e com baixa visão em todas as instituições públicas e privadas de atendimento ao público; 
• Acessibilidade nas estruturas físicas das instituições públicas e privadas de atendimento ao público para pessoas com deficiência física ou baixa mobilidade;
• Acessibilidade nos equipamentos para realização de exames de pessoas com deficiência; 
• Pela qualificação dos profissionais da área de saúde para o atendimento adequado às pessoas com deficiência; 
• Fiscalização da Farmácia Municipal, pela garantia de acesso a medicamentos especiais e atendimento digno; 
• Lutar pela ampliação da rede de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pela garantia do diagnóstico precoce e dos tratamentos essenciais ao desenvolvimento pleno, através do atendimento de saúde integral, com profissionais de todas as áreas, como: psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, médicos, assistentes sociais, professor auxiliar, cuidadores, entre outros profissionais. 
• Acessibilidade de vias e praças públicas, com aplicação universal de piso tátil; 
• Salas e sessões de cinema inclusivas com a efetiva implementação da nossa lei número 6959/2021 que ainda precisa avançar no que diz respeito ao acesso e horários em que há a acessibilidade.
• Lutar para que em todo espetáculo ou atividade cultural promovida pelo município, haja garantia de acessibilidade para a comunidade surda, pessoas cegas ou com baixa visão e também para pessoas cadeirantes ou com baixa mobilidade. 
• Lutar junto com a comunidade no combate ao preconceito, por uma sociedade anticapacitista. 
• Acessibilidade no esporte: Lutar para que haja intérpretes de libras nas secretarias de educação e desporto para que haja acompanhamento destes profissionais em atividades em que haja pessoas surdas.
• Lutar pela promoção de espaços em que haja acessibilidade para a prática de esportes; 
• Lutar para que haja concurso público para professor auxiliar em todas as escolas municipais;

É necessário continuar em defesa da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e de Qualidade

A comunidade escolar não é feita só de gestores, ela é composta por professoras(es), profissionais da educação, estudantes, pais e responsáveis que devem ser ouvidos e respeitados nas tomadas de decisões, por parte do poder público municipal. A nossa luta é em defesa da educação pública universal e de qualidade. Uma educação que não deixe ninguém para trás, que não se resuma a conteúdo e que se baseie no diálogo, na troca, na coletividade. Uma educação crítica e emancipadora, que possa de fato transformar a sociedade pelotense. Também lutamos por uma remuneração justa para todos os profissionais da educação, além do piso do magistério das professoras e professores e por melhoria nas condições estruturais das escolas públicas, com  contratação de novos profissionais, que possibilite uma educação de qualidade.

Propostas: 

• Fomento dos debates acerca das condições de trabalho dos educadores e dos demais profissionais da educação, principalmente através de criação de mecanismos para o combate às práticas de assédio moral através de legislação municipal e projeto de prevenção; 
• Lutar pela diminuição de carga horária dos educadores e  preferência de concentração de carga horária  em apenas uma escola, para que possam realizar um planejamento adequado de suas aulas; 
• Lutar pela diminuição de estudantes por turma, com construção de novas escolas e chamamento de novos profissionais para melhores condições de ensino e aprendizagem;
• Fomentar a proposta de estudo sobre as condições de trabalho e projeto que vise identificar os problemas que promovem o adoecimento dos educadores, com vistas a auxiliar na melhoria das condições de trabalho dos educadores, e assim, sua condição de saúde laboral;
• Lutar pela criação do cargo de professor auxiliar e realização de concurso imediatamente para suprimento das vagas que hoje estão com déficit;
• Lutar em defesa do pagamento do piso nacional do magistério, através dos reajustes e luta pela revogação das leis que impactaram a remuneração dos educadores. 
• Fiscalização e incentivo à efetivação dos direitos dos estudantes com deficiência, portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA, surdos e cegos. Para garantir a inclusão de qualidade e o desenvolvimento pleno das habilidades. 
• Fiscalizar e incentivar a ampliação do investimento público nas escolas municipais e nos profissionais da educação. 
• Fiscalização e incentivo à alimentação saudável nas escolas municipais.
• Lutar pela ampliação de vagas nas escolas públicas de educação infantil, pelo aumento do número de escolas e pela ampliação dos horários de funcionamento, pela garantia de acesso universal à educação. 
• Lutar contra a privatização da educação pública em todas as suas formas, inclusive terceirização dos profissionais;
• Continuar na Luta pela revogação do novo currículo municipal, que integrou disciplinas sem fazer uma discussão profunda com a comunidade escolar e favoreceu interesses de setores privados;
• Luta pela ampliação de profissionais de psicologia e assistência social para trabalho diretamente nas escolas públicas com suas comunidades. Cada escola deve ter seu setor de psicologia escolar e assistência social no local.
• Continuar na luta pela construção de escolas municipais em todos os bairros, principalmente na educação infantil;
• Lutar para que as escolas tenham suas direções escolhidas entre a comunidade escolar através de processo democrático com ampla participação da comunidade;
• Fomentar a implementação do currículo climático em todas as escolas do município
• Seguir na luta pela garantia de merenda de qualidade através do fortalecimento do conselho da merenda escolar e compra direcionada junto a agricultura familiar
• Lutar pela parceria com instituições públicas para pesquisas e projetos junto às comunidades escolares e aos profissionais da educação;
• Lutar pela insalubridade das merendeiras e diminuição de carga horária para os profissionais que ainda recebem menos de um salário mínimo até que haja a construção de plano de carreira e salário base maior que o salário mínimo;
• Reconstrução do plano de carreira do magistério juntamente com os educadores, garantido bonificação por titulação e inclusão dos demais trabalhadores;
• Fomentar a criação de grêmios estudantis;
• Maior transparência dos recursos do FUNDEB e pagamento do valor repassado pela união integralmente às escolas de educação especial e bilíngue que atuem com alunos matriculados em suas instituições;
• Contratação de engenheiros, arquitetos e profissionais da construção para atuarem diretamente nas escolas municipais em suas estruturas 
• Lutar pelo reconhecimento da carreira, junto ao magistério, das auxiliares da educação infantil
• Fomento à formação continuada sobre as leis 10.639/03 e 11.645/08 e ampliação de projetos sobre a cultura e história negra e indígena nas escolas do município.

É necessário continuar em defesa do SUS

Defendemos a valorização da saúde pública, universal e gratuita através do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, visando a garantia de atendimento digno e de qualidade para o conjunto da população pelotense.

Propostas: 

• Criação de uma Comissão de Acompanhamento dos contratos da área de saúde no município, pela fiscalização dos serviços ofertados por instituições privadas que prestam serviços ao SUS. 
• Transparência nas gestões tripartites das instituições de saúde do município. 
• Transparência nas filas de espera para procedimentos de saúde realizados pelo SUS no município. Através de aplicativo para celulares, por exemplo.
• Fomento à formação continuada para profissionais da área de saúde. 
• Cuidados paliativos nas Unidades Básicas de Saúde. 
• Garantia de gratuidade, qualidade e agilidade nos atendimentos e procedimentos de pré-natal, para as gestantes. 
• Lutar pela ampliação dos leitos de maternidade no município. 
• Fiscalizar os serviços e incentivar o investimento nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Pronto Socorro Municipal e hospitais. 
• Fiscalizar os serviços e incentivar o investimento na Farmácia Municipal.
• Lutar pela Disponibilização pela farmácia municipal de medicamentos a base da cannabidiol. Maconha medicinal pelo sus.

É necessário continuar em defesa da Saúde Mental e da luta antimanicomial

A nossa luta é pela ampliação e melhoramento das políticas públicas de saúde mental em Pelotas, que não vêm dando conta das demandas da cidadãs e cidadãos pelotenses. Precisamos de equipes técnicas especializadas que atuem no atendimento dos casos de crise, com tratamento humano, acolhedor e sensível.

Propostas: 

• Lutar pelo fechamento de leitos psiquiátricos em manicômio, seguido de abertura de leitos em hospitais gerais. Pelo atendimento humanizado e integralizado na saúde mental. Através da busca por recursos em âmbito federal para que o município possa ter um CAPS III articulado com leitos nos hospitais gerais bem como todas as portas de entrada para urgência e emergência, dando conta da demanda do município nesses casos e destituindo o manicômio. Uma das argumentações do hospital psiquiátrico continuar recebendo recurso do Ministério da Saúde é ser referência para 21 municípios da região. Nesse sentido, Pelotas tendo seu próprio sistema de saúde mental, deverá enfraquecer esta sustentação do manicômio. 
• Fiscalização dos recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde para a Saúde Mental a fim de que sejam aplicados na Rede de Atenção Psicossocial com vistas ao seu fortalecimento. 
• Lutar para que os CAPS tenham efetivo suficiente de equipe para atender aos usuários do território de referência. 
• Fiscalização para que o poder público garanta recursos como: estrutura física, materiais permanentes e de consumo para realização de oficinas terapêuticas qualificadas contemplando as distintas áreas técnicas de que os serviços dispõem. 
• Incentivar a relação dos CAPS com a Atenção Básica, pela viabilização de fluxos mais consistentes e organizados entre os distintos níveis de atenção. 
• Lutar pela implementação universal e ampliação do atendimento psicológico nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, através de parcerias com as universidades, se necessário. 
• Capacitação dos profissionais de saúde para atendimento em casos de crises e criação de um protocolo de crise. 

É necessário continuar em defesa da Cultura Popular Pelotense

Pelotas é uma cidade com imensa e riquíssima produção cultural, nós defendemos que haja incentivo e valorização do poder público à cultura popular pelotense e aos fazedores de cultura. 

Propostas: 

• Lutar pela valorização dos artistas e fazedores culturais pelotenses.
• Defesa, valorização e incentivo ao valor cultural do carnaval pelotense e de toda a comunidade carnavalesca local. 
• Fomento das atividades culturais nas vilas e bairros da cidade. Através do incentivo ao desenvolvimento de atividades culturais produzidas por artistas e produtores locais. 
• Valorização da cultura doceira de Pelotas. 
• Incentivo ao turismo local com atividades culturais o ano todo, com agenda e fomento à participação de fazedores culturais locais em feiras, festivais, espetáculos e eventos do calendário oficial.
• Lutar pela reabertura do Teatro 7 de abril e incentivo da participação das escolas municipais nas atividades culturais.
• Construção de agenda da Semana de resistência Kaingang junto à Aldeia Gyró.

É necessário continuar em defesa dos Municipários e dos Serviços Públicos

Defendemos as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal, que resistem em meio aos inúmeros desafios do serviço público e do projeto de desvalorização e desmonte cada vez mais explícito por parte de governos que visam os interesses do mercado. Lutamos contra a retirada de direitos ,contra a privatização dos serviços públicos  e pela valorização das servidoras(es).

● Propostas: 

• Defesa do Piso Nacional do magistério. 
• Lutar para que todos os servidores que recebam salário padrão com valor inferior ao do salário mínimo nacional, passem a receber o valor nominal equivalente ao mínimo nacional como vencimento básico. 
• Lutar pela implementação do plano de carreira – construído pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) em conjunto com a categoria para os servidores do município. 
• Lutar pela valorização salarial para todos os servidores. Um necessário incentivo e reconhecimento para as trabalhadoras e trabalhadores do município
• Lutar pelo fortalecimento do PREVPEL e FAM. 
• Lutar para que os celetistas possam aderir ao plano de saúde dos servidores públicos do município. 
• Lutar contra a retirada de direitos dos servidores públicos e pela revogação das leis que retiraram direitos ao longo dos anos.

É necessário continuar em defesa de políticas públicas de Emprego e Renda Justos

Lutamos em defesa da geração de emprego e renda justos em nossa cidade, através da valorização de nossas características locais. Defendemos que o poder público municipal deve investir nas micro e pequenas empresas pelotenses, valorizando os pequenos comércios, o setor cultural, artístico, turístico e gastronômico pelotense. Além disso, acreditamos na valorização das cooperativas e defendemos a urgência do acolhimento aos imigrantes e indígenas que aqui residem atualmente, proporcionando condições dignas de trabalho e respeito a dignidade humana.

Propostas: 

• Acolhimento, respeito e incentivos aos trabalhadores ambulantes, bem como aos imigrantes – Disponibilização por parte do poder público de um espaço adequado onde possam exercer suas atividades laborais com dignidade; 
• Acolhimento, respeito, incentivos e valorização da cultura dos povos indígenas. Apoio à luta pelo território e pela ocupação da cidade pelos povos originários, com dignidade e respeito à sua cultura; 
• Inclusão da economia solidária e moeda social no currículo das escolas municipais; 
• Incentivos aos pescadores pelotenses, através de espaços para os pescadores venderem seus produtos no centro da cidade; 
• Incentivo ao turismo na Colônia Z3 e no Barro Duro e nas demais colônias de Pelotas; 
• Incentivo e fortalecimento da economia das comunidades tradicionais das comunidades indígenas e quilombolas.
• Incentivo público para as micro e pequenas empresas locais. 
• Incentivo às feiras itinerantes com transparência das escolhas dos seus participantes. 

É necessário continuar em defesa de uma outra lógica para a Segurança Pública

É urgente que a lógica de violência e repressão com a qual se pensa a segurança pública municipal seja invertida. Lutamos por políticas públicas em educação e cultura e pela formação continuada dos agentes de segurança pública sobre direitos humanos. 

Propostas: 

• Formação continuada sobre Direitos Humanos, da Guarda Municipal. Visando diminuir a truculência, o preconceito e a violação de direitos nas abordagens da guarda. 
• Lutar pelo fortalecimento de atuação da guarda municipal para os casos de violência contra a mulher e crianças e adolescentes;
• Fortalecer a guarda municipal nas escolas com intuito de proteger o patrimônio de escolas que constantemente são arrombadas.
• Aumentar o número do efetivo com chamamento imediato dos aprovados no último concurso;

É necessário continuar pela melhoria da cidade para todas as pessoas

Estamos na luta pela inversão da lógica de investimento público vigente na cidade, queremos mais políticas e investimentos públicos voltados para as vilas e bairros de Pelotas. Visando a garantia da qualidade de vida para a ampla maioria da população.

Propostas: 

• Lutar pela implementação e melhoria dos canais de diálogo com a população: para que todas as obras públicas sejam pensadas junto à população. 
• Lutar pela inversão de prioridades nas obras públicas: para que os bairros e vilas sejam priorizados. 
• Lutamos contra as reintegrações de posse, pelo direito à moradia digna e de qualidade. 
• Incentivar a regularização fundiária no município. 
• Direito à reprodução do modo de existência: para que quando as comunidades estiverem ocupando irregularmente um local não sejam retiradas e levadas para longe daquele local. 
• Lutar para que a cidade possa ser pensada a partir das comunidades tradicionais que aqui habitam. 
• Lutar pela ativação do conselho da Cidade. 
• Lutar pela regularização do Vida Ativa enquanto política pública para que possa ter concurso público destinado ao projeto. 
• Lutar por uma política de assistência à população em situação de rua com serviços de abordagens específicas para crianças e adolescentes e políticas de combate ao trabalho infantil.

É necessário continuar em defesa de políticas públicas para a Zona Rural

Defendemos a ampliação e melhoramento dos investimentos públicos na Zona Rural de Pelotas. Nossa luta é pela abertura de canais de diálogo com a população rural, visando o respeito a cultura local e o atendimento adequado das reais necessidades da população.

Propostas: 

• Lutar pelo melhoramento da infraestrutura de estradas rurais 
• Lutar pela melhoria dos serviços públicos básicos como transporte, saúde e educação pública.
• Incentivar o fortalecimento de parcerias com instituições públicas de pesquisa e extensão rural para o fortalecimento da atividade agrícola. 
• Incentivar o fortalecimento da atividade agrícola
• Incentivar à agricultura familiar de base ecológica a partir da compra de alimentos para oferta na merenda escolar.
• Incentivar o turismo rural
• Lutar pelo reconhecimento dos territórios indígenas e pela demarcação das Aldeias.

É necessário continuar na luta por um Transporte Coletivo de qualidade e pela Tarifa Zero

A população pelotense tem direito a um transporte coletivo de qualidade, que atenda as necessidades reais de todas, todos e todes. Estamos na luta pela melhoria do transporte coletivo municipal e pela implementação da tarifa zero, assim como já acontece em mais de cem municípios brasileiros, aumentando a qualidade do serviço, dos itinerários e dos horários.

 Propostas: 

• Seguir  fiscalizando os serviços prestados pelo CTCP – Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas. 
• Incentivar a ampliação e melhoria da frota de ônibus do município. – Lutar pela ampliação de linhas e horários. 
• Lutar pela diminuição do valor da tarifa. 
• Lutar pela tarifa zero para todos os cidadãos.

É necessário continuar em defesa do Meio Ambiente

Estamos na luta no combate ao capitalismo desenfreado e aniquilador da vida. Seguiremos debatendo ideias, propostas e pensando coletivamente em estratégias de resistência diante de todos os ataques ao meio ambiente.

Propostas: 

• Fiscalizar as políticas públicas de meio ambiente em Pelotas. 
• Fiscalizar e incentivar as políticas de licenciamento ambiental, para que deixe de ser permissiva com os abusos econômicos e de orçamento destinado pela prefeitura. Viabilizando a realização da política ambiental de maneira plena. 
• Lutar pela ampliação dos convênios com as cooperativas de recicladores, capacitando-as para a coleta porta-a-porta dos recicláveis, e a educação ambiental da população, visando elevar o nível de adesão à correta destinação dos recicláveis nos domicílios.
• Lutar pela transparência na aplicação do investimento obtido pelas multas ambientais e contrapartidas; 
• Defesa de maior arborização através de projetos de lei de incentivo à plantação de árvores; 
• Fiscalizar as condições e incentivar a ampliação e o melhoramento das ciclovias do município. 
• Exigir do município plano de prevenção de enchentes e protocolo para atuação nas emergências climáticas.
• Revogar leis ambientais que promovam o desmatamento da nossa mata e também dos nossos banhados com aterramento e construções que visivelmente degradam o meio ambiente e impactam as pessoas mais vulneráveis do entorno.
• Tornar o camping municipal parque municipal com projeto de preservação ambiental;
• Cobrar a construção de diques de contenção junto às comunidades afetadas pelas águas.
• Reconhecer as comunidades tradicionais pesqueiras de Pelotas e preservar os locais para manutenção da pesca artesanal.

É necessário continuar em defesa da Luta pelo bem estar Animal

Acreditamos que a luta contra os maus tratos aos animais é um dever do poder público municipal, defendemos o investimento público na garantia da saúde e do bem estar da população animal da cidade.

Propostas: 

• Criação de um programa de assistência pública e educação sobre zoonoses e castração. Atuando nos bairros, com pessoal capacitado, fazendo a vermifugação e tratamento de parasitas e pragas (pulgas e carrapatos) através de convênio com UFPEL e outras instituições públicas que trabalhem com a pauta. Levando informação de qualidade, cadastrando as pessoas e agendando para castração. Ressaltamos a relevância do tema, pois se trata de um ponto importantíssimo em relação a saúde pública municipal. 
• Lutar pela ampliação do número de castrações.
• Fomentar a promoção de feiras de adoção
• Aumentar os profissionais que trabalham com os animais tutelados pela prefeitura
• Aumentar o canil, gatil e hospedaria de grandes animais no município de Pelotas