Foi divulgada, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a lista dos municípios habilitados para receberem a complementação de verba do Fundeb relativa ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Pelotas não está entre os municípios habilitados, que serão contemplados com esta verba complementar, por não cumprir as metas estabelecidas pelo FNDE.
Na última sexta-feira (05), foi feito uma live no instagram da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), com o pesquisador e professor Leonardo de Andrade para se aprofundar no tema e entender o que isso significa na prática. No texto a seguir destacamos alguns dos principais pontos deste tema. Confira live na íntegra aqui.
O Fundeb
Criado em 2007, o Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O fundo tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação e, atualmente, é responsável por garantir parte significativa dos recursos que os municípios investem em educação.
O Fundeb possui regras quanto a sua aplicação, por exemplo, a maior parte deste recurso deve ser aplicado diretamente no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. Inicialmente, 60% do Fundo deveria ser usado para este fim. Já a Lei 14.133 de 2020, veio estabelecer que no mínimo 70% do novo Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.
A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) fez um pedido de informações sobre como é feita a distribuição das verbas do Fundeb em Pelotas. A partir do ofício 622, a Secretaria Municipal de Educação e Desporto informou que a totalidade do recurso é destinado às despesas com pessoal.
“O município de Pelotas destina os recursos repassados pelo FNDE, relativo ao FUNDEB, em sua totalidade para despesas com pessoal (folha de pagamento, auxílio-alimentação), tendo em vista que o valor repassado não é suficiente para cobrir a totalidade das despesas com pessoal dos servidores da rede municipal de ensino, portanto não restando recursos para outras despesas permitidas dentro da fração dos 30%”
Complementação VAAR
A complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) é uma novidade no Fundeb, que a partir de 2023, passa a contemplar municípios que atinjam indicadores de gestão, de acesso e de desempenho dos alunos da rede.
Para serem contemplados, os municípios devem preencher uma série de requisitos, chamadas de condicionalidades. Entre elas estão: I – Ter legislação própria que preveja o cargo de gestor escolar e ter aberto processo seletivo para tal; II – Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar no exame nacional, como Saeb; III – Apresentar redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação; V – Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
Pelotas não foi habilitado entre os municípios que irão receber a complementação do VAAR, por não atender o condicionante III, que diz respeito a diminuir as desigualdades educacionais.
“Se provou que em Pelotas não há um projeto de redução dessas desigualdades. A gente não tem projeto de educação antiracista dentro das escolas, não há cursos de formação promovidos pela SMED para os professores que trabalhem essas temáticas. E se a gente for verificar os dados do Saeb, a gente vai ver que grande parte dos alunos de baixa renda são aqueles que conseguiram avançar de ano ou evadiram da escola, alguns nem conseguiram participar da prova”, afirmou Leonardo de Andrade.
Confira a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024.
Para os municípios que receberem o complemento do VAAR, será um adicional de 2,5% ao total recebido via Fundeb. Na região da Zona Sul, oito municípios serão contemplados, enquanto que 14 municípios não conseguiram cumprir os requisitos.
Em 2024, Pelotas deve receber R$ 216,5 milhões para a Educação via Fundeb. Se recebesse o complemento do VAAR, teria uma acréscimo de mais de R$ 5 milhões.
“Para situação que está a educação em Pelotas, qualquer recurso que deixa de vir faz falta! “, pontua Fernanda.
Um mandato necessário 