O mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) esteve em reunião na Promotoria Regional de Educação, na última quarta-feira (29), para levar os encaminhamentos provenientes de reuniões e Audiências Públicas realizadas pelo mandato que trataram da Educação Pública Municipal.
Um dos principais pontos levantados na reunião com o Promotor Paulo Roberto Charqueiro foi referente à falta de gestão democrática na educação do município, especialmente a partir do decreto e edital que tratam da seleção do corpo diretivo nas escolas municipais.
Também foram debatidos os encaminhamentos da Audiência Pública sobre os “10 anos do PNE, o Novo Ensino Médio e a crise da educação “, como a falta de democracia na realização da Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação – Extraordinária 2024 (Conaee).
Outra problemática histórica presente na atuação do mandato e que foi levada ao Promotor é o déficit de vagas na Educação Infantil, cujo a resolução também deve passar obrigatoriamente pela inscrição do município no PAC seleções, para que a prefeitura receba verbas federais para a conclusão de, pelo menos, 4 escolas de educação infantil que estão inacabadas.
O tema da inclusão também foi abordado na reunião, através do relato do pai de um aluno autista, sobre a dificuldade e demora para estudantes neurodivergentes conseguirem laudo, onde há relatos de estudantes com suspeita de autismo aguardando de 2 a 3 anos para conseguir um laudo na rede pública. Assim, como a falta de Professores Auxiliares e cuidadores. Sobre a questão, o Promotor aponta a necessidade de criação de um cargo e a realização de concurso público que dê conta das especificidades das crianças com TEA, onde estes profissionais, de forma especializada, tenham atribuições para trabalhar com um conjunto de crianças em suas diferentes condições e necessidades.
Os problemas estruturais das escolas municipais também foram colocados como denúncia, apontando que apenas em 2023 houve o fechamento de duas escolas – EMEF Getúlio Vargas e EMEF Nossa Senhora do Carmo – por condições estruturais de risco e interdições parciais de outras duas, EMEF Piratinino de Almeida e EMEI Antonio Caringi. Além de outros problemas recorrentes como escola com vidros quebrados, banheiros sem manutenção, entre outros.
A vereadora relatou denúncias que recebeu com relação à falta de merendas nas escolas municipais, falta de insumos enfrentada diariamente para realizar o preparo dos cardápios ou situações que chegam de alimentos estragados, a exemplo das escolas EMEF Braulina Fernandes, EMEF Piratinino de Almeida , EMEF Saldanha da Gama, EMEI Graciliano Ramos, EMEF Mario Meneguetti, e EMEI Bernardo de Souza. Relatos descrevem que as escolas encontravam-se apenas com oferta de bolachas, bolinhos industrializados, pão, ausência de horttifruti, entre outros problemas. Foi encaminhado uma fiscalização e consulta ao Conselho de Alimentação escolar.
Com relação às trabalhadoras da educação, foi tratado os problemas específicos de cargos como os das Auxiliares de Educação Infantil, que foram retiradas do quadro do magistério, e as merendeiras que não estão recebendo salubridade, na sua totalidade.
Por fim, a vereadora Fernanda solicitou que a Promotoria de Educação tenha um olhar atento e sensível para as crianças do Pontal da Barra, que estão cerca de 80 dias com dificuldade de frequentar a escola devido as condições da estrada após enchentes e cheias.
Um mandato necessário 