Audiência Pública debate 10 anos do Plano Nacional de Educação e problemas da educação pública do município

A Câmara de Vereadores de Pelotas promove nesta quinta-feira, dia 09/11, uma Audiência Pública para debater os 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) e os problemas enfrentados cotidianamente na educação pública. Por proposição da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), via Comissão da Educação, a audiência será realizada a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Pelotas, rua Quinze de Novembro, 207.

Para o encontro foram convidados pesquisadores do tema, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Conselho Municipal da Educação, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, do Sindicato dos Municipários de Pelotas e membros da comunidade escolar como educadores, mães e estudantes. Além de abordar as metas do PNE, a Audiência colocará em pauta temas pertinentes à educação pública local, como a precarização e fechamento de escolas, o projeto do Novo Ensino Médio, a situação da educação infantil, inclusão do Piso do magistério e a situação das demais categorias da educação.

Sobre o PNE

No próximo ano, o Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em 2014, completará 10 anos. O plano foi elaborado em um intenso debate com a sociedade civil, aglutinando metas e propostas de diferentes segmentos que visavam uma melhoria para a educação na sociedade brasileira dentro do período estipulado. Entretanto, de acordo com dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, menos de 15% das metas elaboradas foram cumpridas, e somente em 2023 houve um descumprimento de 85% das propostas traçadas.

A audiência visa recapitular esta década do  PNE, debater sobre as metas que foram elaboradas, o que foi atingido ou não, como forma de fomentar o debate para o futuro Plano que deverá ser elaborado. O tema está intimamente ligado à atual situação de crise da educação que está evidenciada também no ensino público pelotense. Neste ano, a rede municipal de educação apresentou um déficit de mais 1.600 vagas na Educação Infantil, teve o fechamento de duas escolas (Emef Getúlio Vargas e Emef Nossa Senhora do Carmo) por problemas estruturais, interdições parciais em ao menos outras três escolas, além de acumular um alto déficit de educadores diversas áreas e escolas.