A Câmara de Vereadores de Pelotas, por proposição da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), promove nesta segunda-feira, dia 12/06, uma Audiência Pública sobre Estrada do Engenho e o Passo dos Negros. O objetivo da atividade é debater, entre o poder público e sociedade civil, sobre as obras de pavimentação e construção de moradias populares que encontram-se em andamento na Estrada do Engenho.
A audiência, que será realizada a partir das 18h no Plenário da Câmara Municipal, visa ainda buscar mais transparência sobre os planos de exploração turística e imobiliária na área próxima ao Canal São Gonçalo, abordar sobre a importância da preservação ambiental e histórica do local, bem como o direito de moradia e acesso à cidade dos moradores daquela região.
Em março deste ano, a prefeitura de Pelotas publicou em suas mídias a notícia sobre o “ritmo acelerado” das obras na Estrada do Engenho. Mesmo com o avançar das obras na Estrada e das novas moradias populares, uma série de dúvidas sobre o processo de troca de endereço ainda persistem.
No dia 24 de maio, um pedido de informações da vereadora Fernanda Miranda foi encaminhado ao Poder Executivo questionando sobre prazos e critérios de realocação de moradores da Estrada do Engenho. Atualmente, dezenas de famílias moram na beira da estrada que vem sendo asfaltada, nas imediações do dique do canal São Gonçalo. Segundo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2017 entre Prefeitura de Pelotas e Ministério Público, estes moradores devem ser realocados.
Em resposta ao Pedido de Informações, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) informa que 57 famílias serão contempladas com as novas moradias, sendo 44 famílias cadastradas provenientes da área do dique sobre a Estrada do Engenho. Entretanto, a secretaria informa que: “Caso houverem (sic) ocupações por famílias que não estão cadastradas, as mesmas deverão ser retiradas, sem a possibilidade de realocação”.
Sobre os prazos, a SHRF informa que “22 famílias iniciais” serão realocadas até o fim deste ano. Já as demais 35 dependem da conclusão das moradias. “O prazo do contrato (…) é de 24 meses, a contar de fevereiro de 2023”, acrescenta a SHRF.
Desde o início deste ano, várias matérias foram publicadas tanto no site da prefeitura, como na imprensa local. Em uma das oportunidades, a própria prefeita Paula Mascarenhas (PSBD) foi visitar as obras da estrada. Neste período, no entanto, nenhuma representação da prefeitura foi até os moradores conversar sobre as moradias, informar como elas serão entregues, prazos, e quais famílias serão contempladas. A vereadora Fernanda Miranda tentou marcar agenda com algum representante do Executivo para tratar do tema, mas não foi atendida.
Como a obra de asfaltamento se aproxima das casas da ocupação do dique, as moradoras, em sua grande maioria mulheres, mostram-se apreensivas quanto à falta de informações claras sobre o processo. Entre as/os moradoras/es do local, muitos trabalham como catadores ou pescadores. O novo local de moradia, portanto, precisa ser adequado para comportar charretes, cavalos e material de pesca.
Sobre a Obra
A obra de pavimentação da Estrada do Engenho e parte do Passo dos Negreo é anunciada pela prefeitura de Pelotas como o “maior projeto atual de infraestrutura viária, em andamento, no Município, orçado em aproximadamente R$ 8,5 milhões”. Este valor está dividido com: R$ 742,6 mil de contrapartida municipal, R$ 3,03 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE) de, e R$ 4,6 milhões do Governo do Estado, via Programa Pavimenta.
O projeto prevê pavimentação e asfaltamento de 3,7 mil metros da Estrada do Engenho, entre a rua Tiradentes e a avenida Ferreira Viana e mais 500 metros da estrada Passo dos Negros, entre a Estrada do Engenho e o portão da Chácara da Brigada.
O projeto tem gerado uma série de questionamentos na sociedade como: quais as motivações de um investimento tão elevado naquela região, quais os possíveis impactos ambientais e arqueológicos que a localidade pode sofrer, os possíveis interesses econômicos envolvidos no projeto e como a população mais vulnerável que mora na região pode ser impactada. Em janeiro de 2022, quando o governo do Estado anunciou o investimento destacou como “um novo atrativo turístico do município”.
Para viabilizar este empreendimento alguns moradores serão realocados. Em 2017, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Prefeitura de Pelotas e Ministério Público, determinou a retirada de moradores da Estrada do Engenho que possuem casas sobre o dique do canal São Gonçalo. Em janeiro deste ano, foi enfim anunciado a assinatura de um contrato para construção de moradias populares, das quais algumas devem ser destinadas aos moradores da Estrada do Engenho.
O mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) vem acompanhando as movimentações do empreendimento desde 2017, com a ameaça de retirada das famílias do local e as movimentações desse processo, cobrando providências do poder público quanto à realocação das trabalhadoras e trabalhadores que residem na Estrada do Engenho. Em decorrência do avançar das obras e da falta de informações mais precisas e transparentes, foi solicitada a audiência pública para o dia 12 de junho, visando trazer o debate democrático entre todas partes envolvidas como representantes do poder executivo, moradores e sociedade civil. O encontro deve contar com representantes do IPHAN, UFPel, OAB, Conselhos Municipais e outras entidades.
Um mandato necessário 