O mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou uma proposição de Audiência Pública para debater a Lei Federal 13.935/19 e sua implementação em Pelotas. A Audiência acontecerá na quinta-feira, 30 de junho, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas com transmissão pela TV Câmara, canais 16 da Net, 21.2 em sinal aberto, e pelas redes sociais da Câmara.
O objetivo é debater e ampliar a divulgação e conhecimento desta importante legislação, que já deveria estar vigente desde dezembro de 2020, e até o momento não tem previsão para sua regulamentação no município. Foram convidados representantes do Poder Público, Secretaria de Educação, Promotoria da Educação, direção das escolas e os Conselhos profissionais para debater a questão e construir coletivamente a implementação da legislação, de acordo com as especificidades locais e metodologia necessária.
A Audiência faz parte de um conjunto de ações na luta pela implementação dos serviços de Psicologia e Serviço Social na rede básica de ensino de Pelotas, como prevê a Lei Federal 13.935/19. Além da Audiência, foram marcadas reuniões com os Conselhos profissionais e com a Promotoria, e uma representação no Ministério Público para investigar o não cumprimento da Lei Federal 13.935/19. Também será lançada uma petição pública para mobilizar a população em torno da pauta que se faz cada vez mais necessária e urgente.
O mandato da vereadora Fernanda reforça o convite às comunidades escolares, profissionais da Psicologia, Serviço Social, Educadores e toda a comunidade para participarem da Audiência na próxima quinta-feira (30), às 14h na Câmara.
Foto: TV Câmara
Um mandato necessário 
Parabéns, Fernanda.
É de grande importância a inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas.
Sou orientadora na escola Jacob brod, e a demanda é grande. Temos quase 600 alunos. A demora nos atendimentos é grande.
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É verdade, Ana! A comunidade escolar precisa mais do que nunca destes serviços atuando nas Escolas. Precisamos engrossar essa luta para que a Lei Federal seja cumprida com brevidade e efetividade. Além da Audiência Pública, estamos compartilhando um abaixo-assinado para ajudar a pressionar. Se puder assinar e compartilhar nos grupos da escola, será de grande contribuição: https://www.change.org/PelotasPelaLei13935 Aguardamos a comunidade Jacob na Audiência nesta quinta! Um abraço!
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Eu apoio!!
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