Na manhã de hoje (08), durante Sessão Ordinária, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) subiu à tribuna para trazer reflexões sobre o porquê algumas legislações não são cumpridas, como a do Piso do magistério, que desde o ano 2008 estipula um valor mínimo nacional para o pagamento da categoria.
“As legislações em um estado burguês cumprem função de manter a ordem de privilégios das classes dominantes, tanto que quando elas tratam sobre direitos conquistados pela classe trabalhadora se escolhe cumprir ou não” criticou a parlamentar.
Em Pelotas, a gestão Paula (PSDB) não paga o Piso Nacional do magistério, a não ser os casos judicializados. Sobre o reajuste de 33,23%, confirmado pelo MEC, até o presente momento não houve sequer manifestação da prefeita Paula Mascarenhas. O mandato da vereadora Fernanda protocolou, ainda em janeiro, um Pedido de Informação referente o pagamento do reajuste do Piso do magistério, solicitando um posicionamento oficial da prefeitura.
Em sua manifestação na tribuna, a vereadora pontuou “Me questionam quando a prefeita pagará o reajuste e se vai ou não pagar: eu não tenho as respostas para esses questionamentos, mas pelo histórico do PSDB sabemos que é preciso estar atento, porque poderá vir um novo pacote de maldades, como o de 2019, com a retirada de direitos que foram duramente conquistados por professoras e professores” e completou “isso poderá ser usado como condição para cumprir o pagamento do Piso. Por que esse tipo de chantagem não acontece com os privilégios dos ricos mas é usada para cumprir direitos de trabalhadores?”
O mandato do PSOL seguirá atento às movimentações e convoca a população a se organizar e lutar para que não haja nenhum direito a menos. “Que as legislações sirvam de fato para garantir os direitos e não sejam meras letras mortas quando não são de interesse da burguesia.” concluiu a vereadora.
Foto: Gabriel Xavier (TV Câmara)
Um mandato necessário 