O mandato da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou novo Pedido de Informações à prefeitura acerca do pagamento do Piso do magistério com o reajuste de 33,23% confirmado pelo MEC na última quinta-feira (27). No final de 2021, em resposta a um Pedido da vereadora sobre o reajuste, a prefeitura alegou que estaria aguardando determinação federal sobre o índice.
Após ameaçar não conceder o reajuste à categoria com uma manobra jurídica, o Governo Federal e equipe técnica do Ministério da Educação voltaram atrás e anunciaram que o novo piso salarial cumprirá o critério da Lei 11.738/2008. A tentativa de ataque e posterior decisão de cumprir a Lei foi uma evidente jogada política para colocar o reajuste como escolha do presidente e não como fruto da luta histórica em defesa da educação pública no país.
Em Pelotas, a gestão Paula (PSDB) não paga o Piso Nacional do magistério, a não ser os casos judicializados. Segundo a vereadora, o pagamento do Piso é uma luta histórica da categoria no município, a qual sempre fez parte por ser professora da rede.
“Desde que foi sancionada a Lei n° 11.738 do Piso, em julho de 2008, ela nunca foi cumprida pelos gestores do executivo em Pelotas. O ex-prefeito Fetter Júnior (PP), inclusive, elaborou um plano de carreira que foi rechaçado pelos servidores. Durante sua gestão, houve uma greve histórica da categoria, que durou mais de 50 dias e uma das principais bandeiras era o pagamento do Piso. O ex-prefeito Eduardo Leite (PSDB) alegou por muito tempo que Pelotas já pagava o Piso, usando o efeito cascata como justificativa. Ser inimiga da educação é uma marca das 3 gestões” pontuou.
“Nós queremos que a prefeita Paula se pronuncie oficialmente sobre o pagamento do Piso com o reajuste, conforme diz a Lei. É um absurdo que ainda não tenha se dirigido à categoria que está angustiada com tudo isso. Não pagar o Piso do magistério é rebaixar a qualidade da educação dos filhos da classe trabalhadora. Não adianta valorizar a educação e os educadores apenas com discursos bonitos” concluiu a parlamentar.
O mandato do PSOL também questiona a prefeitura sobre a proposta de reajuste aos servidores a ser apresentada na data base, em maio.
Foto: Luiz Henrique Schuch
Um mandato necessário 