Na sua primeira sessão representativa do ano (18) a vereadora Fernanda Miranda subiu à tribuna para denunciar o não reajuste do Piso Nacional do magistério, que segundo a Lei nº 11.738/2008 deveria ser de 33,23% esse ano e pela interpretação, contrária a lei, do governo federal e MEC será de 0%.
Contrariando o que traz a Meta 17 do Plano Nacional de Educação sobre a valorização dos profissionais da área, esse é mais um ataque
do Governo Federal aos educadores, que contou com a conivência de diversos prefeitos, inclusive da prefeita Paula Mascarenhas, que também é professora.
O mandato da vereadora do PSOL cobrou, no final de 2021, informações do executivo municipal referente ao reajuste do piso nacional do magistério, cuja resposta foi que o governo do município aguardava decisões da esfera federal; enquanto isso a prefeita de Pelotas esteve com a Confederação Nacional dos Prefeitos em Brasília, solicitando que o Projeto de Lei que rebaixa o índice de cálculo do reajuste ao INPC, fosse votado e aprovado, prejudicando ainda mais a classe.
O cálculo estabelecido pela Lei 11.738/2008 segue vigente e precisa ser cumprido. A Lei diz que o índice é o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAF-Min) e uma vez este definido deve ser automaticamente aplicado no reajuste do piso do magistério, sem necessidade de portaria.
Desta forma a parlamentar chama à toda classe prejudicada para que organizem-se e denunciem aos órgãos de controle, como o Ministério Público, esta ilegalidade, e soma-se na organização para lutar pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da qual também pertence.
“Foi uma grande luta para termos o FUNDEB permanente, e não podemos permitir que a Educação Pública Brasileira sofra mais esse golpe por parte dos governantes inimigos da educação” disse a vereadora Fernanda Miranda.
Um mandato necessário 