Na manhã de hoje (14), o Projeto que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) enviado pelo Executivo à Câmara entrou na Pauta. A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) utilizou suas redes sociais para denunciar o atropelo em que o Projeto tramitou durante a manhã desta terça-feira, em que os vereadores tiveram conhecimento da matéria minutos antes do início da Sessão. Quando o Projeto entrou em análise e votação nas Comissões Técnicas (CCJ E COF) a vereadora pediu questão de ordem “Como os relatores já estão com parecer técnico pronto? em que momento tiveram a chance de analisar a matéria se ela chegou hoje no whatsapp dos vereadores? tiveram acesso privilegiado ao Projeto?” questionou.
Durante a discussão e votação dos pareceres da Mensagem nº 067/2021, a vereadora Fernanda Miranda, na condição de presidenta da Comissão de Urbanismo, Serviços Públicos e Habitação, solicitou que o Projeto fosse encaminhado a essa Comissão Temática para que fosse feita uma Audiência Pública com a presença da população no Plenário. O Presidente da CCJ, vereador Paulo Coitinho, encaminhou a solicitação ao Jurídico da Casa e posteriormente colocou em regime de votação. Por maioria dos votos dos vereadores titulares da CCJ, a solicitação foi rejeitada, dando andamento à tramitação do Projeto em regime de urgência.
“É escandaloso o que a prefeitura e vereadores da base estão fazendo. Desde que estou vereadora nessa Casa, nunca tinha visto um Projeto entrar e ser votado no mesmo dia, nem mesmo em regime de urgência. O regimento fala que os vereadores tem 48h para apreciar os projetos que entram. É um atropelo em todos os sentidos para que a população não consiga saber e debater um Projeto polêmico que irá impactar diretamente suas vidas.” colocou a parlamentar.
Em Live, a vereadora do PSOL denunciou a situação e convocou a população para acompanhar o que está acontecendo na Câmara, e se mobilizar frente à tentativa cruel da prefeitura de sobretaxar o povo trabalhador em um momento tão difícil. A previsão é que o Projeto que institui o COSIP seja encaminhado para votação final, em Plenário, até a próxima quinta-feira (16).
Foto: TV Câmara
Um mandato necessário 