Na manhã de sexta-feira (15), ocorreu a tão esperada Reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal, com a presença da Secretária de Educação, do Secretário de Transporte e Trânsito, além da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Universidade Federal de Pelotas, UNI Pelotas – Comunidade em Luta, Sindicato dos Municipários de Pelotas, EMEF Jeremias Froes. Na ocasião foram evidenciados diversos problemas enfrentados no retorno das aulas presenciais da rede municipal.
Durante a reunião, a comunidade escolar pôde trazer suas demandas, dúvidas e angústias neste retorno híbrido do ensino nas escolas municipais. Ao mesmo tempo, foi possível ouvirmos as respostas das secretarias e órgãos públicos presentes que, em muitos casos, nos deixou, ainda, com a sensação de insegurança e descontentamento com as resoluções apresentadas.
Começando pela questão do transporte coletivo, que no cotidiano da população está evidentemente inadequado às necessidades da população pelotense e isso desde o início da pandemia, agora, com o retorno das atividades presenciais nas escolas e o consequente aumento da demanda, a situação se agravou ainda mais. Infelizmente, por parte da Secretaria de Transporte e Trânsito, as respostas para essa problemática foram angustiantes. Não há um planejamento que preveja aumento de frota, linhas e horários nem agora, nem em um futuro breve, a Secretaria utiliza-se da análise diária de bilhetagem dos ônibus para decidir como proceder, dia a dia, ou seja, prevalece nas decisões o lucro das empresas que compõem o Consórcio do transporte coletivo municipal e não a segurança dos usuários e a qualidade dos serviços prestados à população.
Em relação às respostas apresentadas pela Secretária de Educação às questões encaminhadas pela população ao nosso mandato, novamente o cenário é de preocupação e, ainda, muitas dúvidas. Ficou, novamente, evidente a falta de planejamento adequado para o retorno presencial, considerando que grande parte das escolas ainda se encontra em obras de adequação para segurança sanitária, além de a ampla maioria delas não estar com os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio em dia, situação gravíssima, que expõe a riscos para além daqueles causados pela pandemia da Covid-19, nossas comunidades escolares.
Por parte do SIMP e do UNI Pelotas, foram trazidos os relatos de angústia, medo e incertezas que permeiam o cotidiano das comunidades escolares, com relatos de sobrecarga de trabalho, falta de infraestrutura nas escolas, insuficiência na distribuição de EPI’s, dificuldades com o transporte coletivo, falta de informações adequadas e de diálogo com a SMED. Situações que vem de longa data e que vêm sendo verificadas pelo nosso mandato nas visitas que temos realizado para fiscalizar as escolas.
A vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária, por sua vez, trouxeram muitas informações importantes acerca dos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 nos ambientes escolares, que em conjunto com as informações trazidas pela professora Ana Claúdia, da Universidade Federal de Pelotas, reafirmam que a situação ainda é preocupante, temos um recente aumento de casos e internações em enfermaria no município, desaceleração na vacinação e dificuldade no controle de casos. Desta forma, reforçam a necessidade de atenção na retomada das atividades presenciais nas escolas, com respeito às normas de segurança sanitária e resoluções urgentes para as problemáticas relatadas de forma a garantir a saúde das comunidades escolares.
Nosso mandato seguirá fiscalizando as escolas municipais, acompanhando as demandas das comunidades e lutando junto para que a situação melhore e os direitos da população sejam garantidos. Além disso, a Comissão de Educação da Câmara já deixou agendada uma próxima reunião com a presença da Secretária Adriane Silveira, na data de 28 de outubro, com horário ainda a ser definido.
Imagem: TV Câmara
Um mandato necessário 