Emendas apresentadas ao PPA

Nosso mandato apresentou 21 Emendas ao Plano Plurianual (PPA) que terá vigência de 2022 a 2025. O Plano Plurianual (PPA) é o plano de gestão da cidade, que define as prioridades de ações e políticas públicas municipais que poderão ser implementadas no município, bem como as verbas e investimentos para cada setor. Uma vez aprovado, o PPA será a maior diretriz da prefeitura sobre como o dinheiro público será investido nos próximos quatro anos. Confere nossas Emendas:

Eixo III: Educação e Desporto

• Adquirir e disponibilizar a todos os alunos da rede pública municipal, que
  não possuam condições financeiras para tal, computadores, notebooks,
  tablets, smartphones, webcams e fones de ouvido.

• Adquirir e disponibilizar a todos os alunos e professores, que não tenham condições financeiras para tal, da rede pública municipal, planos de internet de qualidade para acesso aos conteúdos digitais do ensino remoto e/ou híbrido.

• Formação continuada e permanente, visando a qualificação constante do trabalho das merendeiras.

• Contratação de profissional especializado (cuidadores e/ou professores auxiliares).

• Aquisição e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas.

• Aquisição e distribuição periódica e em quantidades suficientes de máscaras PFF2/N95 e álcool em gel 70%, a todos os estudantes da rede pública municipal, enquanto houverem atividades presenciais nas escolas durante a pandemia da Covid-19.

• Formação continuada e permanente de prevenção e combate ao bullying no ambiente escolar, que pode ser definido como uma forma de agressão praticada por um ou mais estudantes contra outro(s), de maneira intencional e repetidamente, que ocorre sem motivação evidente, causando dor e angústia – sendo caracterizada também pela relação desigual de poder.

• Formação continuada e permanente sobre gênero e diversidade na escola.

• Formação continuada e permanente para efetivação da Lei 10639/03 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, utilizando
  estratégias que visem à superação do racismo e de preconceitos existentes nas escolas e na sociedade.

• Viabilização de projetos que efetivem a Lei 10639/03 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, utilizando estratégias que visem à superação do racismo e de preconceitos existentes nas escolas e na sociedade.

• Viabilização de projetos para prevenção, tratamento e acompanhamento em saúde
  mental, sobretudo, no que tange à depressão infanto-juvenil no ambiente escolar.

• Viabilização de projetos para discussões sobre gênero e diversidade na escola.

Eixo XII: Cultura e Turismo

• Promoção de ações para o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades
  desenvolvidas no âmbito da Dança Afro-Brasileira e da história da Dança Afro-Brasileira na cidade de Pelotas.

• Promoção de ações para o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades culturais desenvolvidas pela comunidade LGBTQIA+ pelotense.

• Promoção de ações para o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades culturais desenvolvidas pelas comunidades quilombolas e indígenas.

Eixo II: Saúde

• Contratualizar leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais.

• Garantia do direito ao Plano de Parto e ao Parto Humanizado.

• Formação continuada e permanente dos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade mental, que estejam em situação de crise.

Eixo X: Segurança Pública e Prevenção à Violência

• Formação continuada e permanente sobre Direitos Humanos para o efetivo da Guarda Municipal.

• Formação continuada e permanente, visando a capacitação para o atendimento de pessoas LGBTQIA+, para o efetivo da Guarda Municipal.

• Formação continuada e permanente, visando a capacitação para o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, para o efetivo da GM.

As Emendas serão votadas na próxima semana. Acompanhe a votação pela TV Câmara, compartilhe nossas emendas e fortaleça as propostas para que sejam aprovadas.